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| Foto de divulgação |
Foi aprovado na
terça-feira (05/09), em segunda votação, o projeto de lei 587/2013, que
disciplina a realização de eventos esportivos em Santa Catarina. A proposta foi
apresentada pelo deputado Padre Pedro Baldissera logo após a briga generalizada
entre torcedores de Vasco e Atlético Paranaense, no dia 8 de dezembro de 2013,
na Arena Joinville.
“Além de demonstrar
extrema violência, aquela situação nos mostrou como é frágil nossa legislação
em relação a estes temas. Logo depois, quando buscamos explicações, começou um
jogo de empurra-empurra”, explica Padre Pedro.
O projeto teve cinco
emendas, e foi aprovado em duas votações, na última quinta-feira (31/08) e na
terça-feira (05/09). Na prática, a proposta define as responsabilidades dos
clubes promotores e órgãos públicos, em especial em relação à segurança nos
locais que recebem eventos.
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| Padre Pedro |
A lei estabelece a
diferenciação entre promoções de grande porte (mais de 10 mil pessoas), médio
porte (entre 5 e 10 mil pessoas) e de pequeno porte (abaixo de cinco mil
pessoas), o que garante regime diferenciado a atividades promovidas por
comunidades, em especial no interior do Estado.
Uma das questões que
mais gerava polêmica no Estado era a segurança dos locais de eventos
esportivos. A lei define que a presença de agentes públicos será paga por quem
promove o evento, quando houver cobrança de ingressos. “O Estado já sofre com
falta de recursos na área de segurança e não pode bancar esta despesa também”,
defende o parlamentar.
Comunicação Mandato Popular Deputado Padre
Pedro Baldissera
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