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| Imagem de divulgação |
Os
municípios da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp)
serão beneficiados pela Lei 14017/ 20, sancionada no dia 29 de junho, também
conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que prevê o repasse de
R$ 3 bilhões aos estados e municípios para auxílio emergencial para
trabalhadores da cultura e espaços culturais.
O critério de repasse aos municípios
foi de 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Na nossa região todos os municípios irão receber esses
recursos.
Conforme
divulgado pela Amarp, Fraiburgo, será beneficiada com R$ 265.964,22 (duzentos e
sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais com vinte e dois
centavos).
De
acordo com o texto da Lei, os municípios poderão investir em ações emergenciais
dirigidas ao setor cultural na forma de auxílio, subsídios e fomento através de
3 ações, sendo elas:
1. Renda emergencial de R$ 600,00
para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, por 3 meses consecutivos,
podendo ser prorrogada (exceto para os que já foram contemplados com o auxílio
emergencial do Gov. Federal - lei 13.982/2020).
2. Subsídio mensal entre R$ 3 mil e
R$ 10 mil para a manutenção dos espaços culturais, com regras de transparência
e prestação de contas e contrapartida voltada, prioritariamente, a estudantes da
rede pública, após a reabertura.
3. Ações de fomento como editais,
chamadas públicas, prêmios, aquisição e bens e serviços vinculados ao setor
cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços,
iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia
criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais,
bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser
transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e
outras plataformas digitais.
Segundo
dados repassados pela Amarp, os recursos serão repassados pelos municípios
através de suas secretarias de cultura, para os artistas e projetos cadastrados
nos órgãos de cultura municipal, sendo que os interessados devem procurar as
secretarias municipais para saber como se dá esse processo.
Também
conforme a Amarp, é importante ressaltar que apesar dos critérios para o
repasse dos valores, algumas decisões caberão a cada município regulamentar de
acordo com sua realidade, para tanto é fundamental a participação da Sociedade
Civil, seja através do Conselho Municipal de Política Cultural e na falta deste
cabe às prefeituras nomear uma Comissão Especial para trabalhar com o Poder
Executivo a planejamento das ações.
Tendo como base o texto da lei Aldir
Blanc e a publicação do site da Amarp, pergunto:
-COMO SERÃO FEITOS OS REPASSES AOS
FAZEDORES DE CULTURA EM FRAIBURGO?
-PARA QUANTAS ENTIDADES ESTES
RECURSOS FINANCEIROS SERÃO REPASSADOS?
Com informações da Amarp
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