sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Gestores municipais e vereadores de Fraiburgo são convidados a discutir regularização de lotes nesta sexta (11/08)

A Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida convida vereadores, a prefeita de Fraiburgo, o vice, o procurador-geral do município e a população local para participar de uma reunião cujo tema de discussão será a regularização dos lotes do Nossa Senhora Aparecida e de demais bairros.
A reunião está programada para as 19h30 desta sexta-feira (11/08) no pavilhão da Igreja católica do bairro Nossa Senhora Aparecida. A nota de convite, tornada pública via redes sociais por Tatiane Bartolomeu, traz o registro do nome do presidente da Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida Luiz Gonçalves.
A reunião sobre a regularização de lotes vai ocorrer após entrar em vigor, no dia 11 de julho de 2017, a Lei 13.465 que, em seu art. 9º dispõe: “ficam instituídas no território nacional normas gerais e procedimentais aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”.
Com aproximadamente dois mil habitantes, o bairro Nossa Senhora Aparecida possui, conforme cálculo da Associação de Moradores, 554 lotes em situação dita irregular. A regularização de escrituras é uma reivindicação antiga dos moradores. Clicando aqui você poderá ler a matéria na integra. 
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Essa ação social tem o apoio do Blog Esportes em Debates



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