A Associação de
Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida convida vereadores, a prefeita de
Fraiburgo, o vice, o procurador-geral do município e a população local para
participar de uma reunião cujo tema de discussão será a regularização dos lotes
do Nossa Senhora Aparecida e de demais bairros.
A reunião está
programada para as 19h30 desta sexta-feira (11/08) no pavilhão da Igreja
católica do bairro Nossa Senhora Aparecida. A nota de convite, tornada pública
via redes sociais por Tatiane Bartolomeu, traz o registro do nome do presidente
da Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida Luiz Gonçalves.
A reunião sobre a
regularização de lotes vai ocorrer após entrar em vigor, no dia 11 de julho de
2017, a Lei 13.465 que, em seu art. 9º dispõe: “ficam instituídas no território
nacional normas gerais e procedimentais aplicáveis à Regularização Fundiária
Urbana – Reurb, a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e
sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento
territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”.
Com aproximadamente
dois mil habitantes, o bairro Nossa Senhora Aparecida possui, conforme cálculo
da Associação de Moradores, 554 lotes em situação dita irregular. A
regularização de escrituras é uma reivindicação antiga dos moradores. Clicando aqui você poderá ler a matéria na integra.
 |
| Publicidade/ Blog Esportes em Debates |
 |
| Essa ação social tem o apoio do Blog Esportes em Debates |
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.