Municipalização do Hospital de Fraiburgo: solução para os mais pobres

Muito se fala nas ruas, em conversas de amigos, bares e nas sessões da Câmara de Vereadores sobre o destino do Hospital de Fraiburgo. Tenho ouvindo muitas pessoas se manifestarem sobre o que deverá ser feito com o prédio e equipamentos do hospital, considerado o seu fechamento ocorrido no dia 31 de janeiro de 2013; contudo, não muito são claras, a nosso ver, essas posições. Outros, os politiqueiros de plantão, querem encontrar culpados para o fechamento do hospital.

Entretanto, a vida dos fraiburguenses segue e precisamos ter acesso a tratamento hospitalar nos momentos de necessidade, por consequência à saúde e qualidade de vida, direitos constitucionais, contidos no artigo 6º da constituição federal de 1988. Entre os enleios que ouvimos e lemos, estão que o hospital será vendido para um grupo de médicos passando a atender somente a particulares, será alugado podendo ser transformado em um hotel ou em qualquer outro tipo de comércio. O último foi à publicação na imprensa de documentos da doação, feita pelo Centro de Assistencial Regional de Fraiburgo – CARF a Congregação dos Santos Anjos em 24/06/1988, dizendo que depois de 15 anos o hospital seria do grupo religioso. Ver documentos aqui.

Cabe relembrar, que a construção do Hospital de Fraiburgo, foi e é uma conquista coletiva; todos os trabalhadores e trabalhadoras, que laboravam nas empresas da família Frey, entre meados da década de 1950 até aproximadamente meados da década de 1960, contribuíram de forma decisiva na construção dessa unidade hospitalar, permitido desconto em folha de pagamento, doando horas de trabalho voluntário e participando de ações beneficentes para angariar fundos para ter um hospital na cidade. Portanto o Hospital é um patrimônio dos fraiburguenses. 

Até o momento, já se passaram quase três meses do primeiro anuncio do fechamento, e pouco mais de 10 dias do efetivo encerramento das atividades no Hospital de Fraiburgo, o poder executivo e legislativo municipal tomaram apenas medidas paliativas para resolver o imbróglio social, gerado pela falta de atendimento hospitalar no município, suscitando insegurança aos munícipes.

Nesse período, não foi aberto canais de participação cidadã, na busca da solução desse problema, as instituições sociais e os cidadãos e cidadãs fraiburguenses ainda não puderam opinar oficialmente, sobre o que desejam e quais soluções apontam para o problema de estarem sem hospital.

Segundo a lei orgânica municipal de 05 de abril de 1990, uma das atribuições da Câmara de Vereadores, no artigo 25, parágrafo 1º, inciso 1, é realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil. Creio que este é um dos canais que os altivos vereadores fraiburguenses devem abrir para que a comunidade fraiburguense saiba, realmente, quais os motivos que levaram ao fechamento, as possíveis soluções para a reabertura do hospital de Fraiburgo e possam opinar sobre o tema.

Lendo, ainda, a lei orgânica fraiburguense de 1990, o artigo 10º diz que “Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições: adquirir bens, inclusive mediante desapropriação”. Já o artigo 61º diz: “Compete ao Prefeito entre outras atribuições: promover as desapropriações autorizadas por Lei Municipal; (redação dada pela Emenda nº 010/97)”.

Portanto, do nosso ponto de vista, o Hospital de Fraiburgo – segundo a documentação divulgada é da Congregação dos Santos Anjos – e defendemos que pode e deve ser desapropriado, tendo como base a lei orgânica municipal vigente, em função de a saúde ser de peculiar interesse e bem estar da coletividade local.

Mas, queremos crer que não será necessário que se tome essa providência, pois o hospital foi construído com dinheiro de todos os fraiburguenses, as reformas, ampliações e parte das manutenções realizadas sob a administração das Irmãs da Congregação dos Santos Anjos, foram feitas com dinheiro público destinado pelos governos municipal, estadual e federal, através de convênios e emendas parlamentares. E como grande ato de caridade, a Congregação dos Santos Anjos devolverá a Fraiburgo o Hospital.

Vale considerar: temos muito a agradecer às Irmãs pelo que fizeram à saúde de Fraiburgo, porém é preciso deixar claro que de um ponto de vista moral, ético e cristão o hospital pertence aos moradores e moradoras de Fraiburgo, e o queremos de volta.

Como solução desse problema social, para que toda a população fraiburguense tenha acesso a tratamento hospitalar, em especial, os mais pobres e socialmente necessitados, propomos que seja Municipalizado o Hospital de Fraiburgo, com um diretor administrativo e corpo clínico contratados pelo município, com auxílio do governo do estado e federal, através do pacto federativo. Além disso, sugerimos a criação da Associação de Amigos do Hospital, com um único objetivo de contribuir para a sua manutenção.

Para tanto, se faz necessário que a Câmara de Vereadores de Fraiburgo, convoque uma audiência pública com a máxima urgência, e que o poder executivo inclua as entidades sociais do município nesse debate. 

Jilson Carlos Souza – educador popular,

Coordenação da Associação Paulo Freire de Educação e Cultura Popular – APAFEC