Todos os clubes de
futebol do país inscritos em federações oficiais terão 90 dias para regularizar
a contratação de atletas com mais de 14 anos de idade, garantindo que eles
atuem como aprendizes e recebam pelo menos um salário mínimo, seguindo normas
do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Pelé e da Lei de Aprendizagem.
O prazo começa a contar a
partir do recebimento da notificação do Ministério Publico do Trabalho, que
será entregue até amanhã (28). Passado o período de adaptação, o MPT começará a
fiscalizar as agremiações, que poderão ser multadas e sofrer ações judiciais,
caso sejam encontradas irregularidades.
Os clubes deverão garantir que
os adolescentes frequentem escola e também estão obrigados a fornecer
alojamentos seguros e limpos, acompanhamento médico permanente e testes e
peneiras gratuitos, que só poderão ser realizados com apresentação de um exame
clínico do candidato.
Os aprendizes devem ter os pais
como seus únicos representantes, sem o intermédio de empresários. Menores de 14
anos não poderão jogar profissionalmente nos chamados desportos de rendimento,
mas apenas de maneira lúdica e pedagógica.
“O Ministério Público resolveu
desencadear uma ação nacional para verificar as condições de formação desses
adolescentes que querem se formar atletas, pois há clubes que não observam se
as crianças estão indo à escola e não têm acompanhamento médico”, conta o
procurador do Trabalho Rafael Dias Marqueso, coordenador nacional de Combate à
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do órgão.
Marqueso explica que estes
adolescentes muitas vezes mudam de cidade para jogar e ficam longe da família.
“Os clubes formadores lucram uma quantidade enorme de dinheiro com eles e não
se preocupam em assegurar direitos, como acesso à educação, saúde e
alimentação”, afirma. “Não é incomum eles perderem o ano na escola ou ficarem
em repúblicas e alojamentos precários. É preciso preservar sua proteção
integral.”
Para o coordenador do Instituto
Brasileiro de Direito Esportivo (IBDD), Gustavo Lopes, os clubes grandes, em
geral, cumprem as recomendações. A atenção deverá ser redobrada nas agremiações
pequenas e médias, das cidades do interior, que têm como objetivo a formação de
atletas para negociar os passes.
“Há uma escassez muito grande
de recursos, tanto por parte das famílias dos jovens quanto dos clubes”, avalia
Lopes. “Eles têm a obrigação de fiscalizar a frequência e o rendimento escolar
dos meninos, pois eles podem não vingar no esporte e precisarão desenvolver uma
vida profissional. Os clubes devem garantir que nada prejudique o
desenvolvimento físico e psíquico destes jovens”, completa.
Por Sarah
Fernandes.
Fonte: Portal Desacato
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