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| Momento final da reunião, seis vereadores estiveram presentes |
Moradores do Nossa
Senhora Aparecida, em Fraiburgo, se reuniram na noite da sexta-feira (11 de
agosto) no pavilhão da Igreja católica do bairro para discutir a regularização
de lotes do bairro. Ao menos 130 pessoas compareceram à reunião, entre elas, os
vereadores Marcos Adriano Raldi Palaoro (PMDB), Marta Back (PMDB), Oracir
Ferreira de Deus (PP), Adelar Ribeiro (PSDB), Altamir Lucio da Silva (PSD) e
Carlos Alberto Marques (PMDB), o Tite, e o ex-prefeito Edi Luiz de Lemos
(PSDB).
A reunião foi
organizada pela Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, que
na figura do seu presidente Luiz Gonçalves, o Lampião, emitiu prévio convite de
participação à população local, aos onze vereadores da cidade, a prefeita de
Fraiburgo Claudete Gheller Mathias, o vice-prefeito Júlio Santos e o
procurador-geral do município Silvano Pelissaro.
A reunião que tratou
da regularização de lotes e de terrenos no Nossa Senhora Aparecia foi promovida
após entrar em vigor, no dia 11 de julho de 2017, a Lei 13.465 que, em seu art.
9º dispõe: “ficam instituídas no território nacional normas gerais e
procedimentais aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, a qual
abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à
incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à
titulação de seus ocupantes”.
Com aproximadamente
dois mil habitantes, o bairro Nossa Senhora Aparecida, por exemplo, possui,
conforme cálculo da Associação de Moradores, 554 lotes em situação dita
irregular. A regularização de escrituras é uma reivindicação antiga dos
moradores do bairro e também é um problema que se estende a outras localidades
do município.
Sobre
a reunião
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| Explanações e debates marcaram encontro |
A reunião começou
com uma explanação de Tatiane Bartolomeu, amiga do bairro Nossa Senhora
Aparecida, sobre a Lei 13.465. Na ocasião, Tatiane informou e explicou aos
presentes o que a lei prevê e o que ela observa. “Nesta noite, pudemos
esclarecer que a lei veio para beneficiar a população e não a administração
pública. A lei veio para dar direito garantido constitucionalmente a todos
aqueles que moram de maneira irregular, seja em Fraiburgo ou em qualquer lugar
do Brasil, seja no Nossa Senhora Aparecida, Dez de Novembro, no São Cristóvão”,
relatou Tatiane à reportagem do Jornal Caboclo.
“O que temos agora
com o poder público, é apenas a vontade do poder público viabilizar esta lei”,
afirmou Tatiane, que disse mais: “O que acontece: se a prefeitura não fizer
nada, como ela demonstrou hoje, não comparecendo a esta reunião tão importante,
a Associação de Moradores vai tomar a iniciativa, porque a lei garante isso.
Que se o poder público não fizer, não requerer isso, pode a Associação de
Moradores requerer esta regularização. Se a prefeitura ou a administração
municipal negar, eles vão ter que justificar esta negatória, e com a negação a
Associação de Moradores vai impetrar uma ação apropriada para regularizar os
terrenos. Então, chega de enrolação chega de promessa. A população está
cansada, estamos lutando por um direito constitucional”.
Atualmente, os
moradores do bairro Nossa Senhora Aparecida pagam IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano). “Como é que os moradores pagam IPTU, se eles não tem a
propriedade?”, pergunta a amiga do bairro Nossa Senhora Aparecida. E Tatiane
vai além: “a prefeitura sempre diz que o imóvel é da prefeitura. Ela não pode
doar. Se não pode doar, como cobram IPTU? E outra coisa muito importante: bens,
terrenos, lotes do município não incidem impostos. Se é um bem público, se é um
terreno da prefeitura, como é que incide IPTU injustamente pra população pagar?
Então são perguntas que a administração pública precisa responder, que a
administração pública precisa esclarecer e são ações que os moradores estão
esperando”.
Na sequência da fala
de Tatiane, o educador popular Jilson Carlos Souza fez uma fala representando o
Conselho de Entidades dos bairros Nossa Senhora Aparecida e São Miguel, que
apoia a iniciativa da Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida.
“O Conselho de Entidades entende que esta iniciativa vai gerar cidadania, vai
gerar uma maior tranquilidade e uma inclusão social das quase 560 famílias que
vivem no bairro”, disse o educador popular, que ainda acrescentou: o “Conselho
de Entidades ainda entende que a reunião é um momento histórico para o bairro
Nossa Senhora Aparecida, tendo em vista que, com base na Lei 13.465, a
comunidade local resolveu assumir o protagonismo deste processo em defesa da
regularização de seus terrenos e espera que o poder público cumpra a sua
parte”.
Em seguida, cada um
dos seis vereadores convidados e presentes à reunião com os moradores, além do
o ex-prefeito Edi de Lemos, fizeram as suas respectivas falas de observação ou
de reconhecimento da necessidade e urgência do problema social dos moradores do
bairro onde a discussão foi realizada. Um assunto que, inclusive, também se
estende a outros bairros da cidade.
Após os discursos,
os moradores fizeram um pedido formal aos vereadores, por meio de três
encaminhamentos, sendo o primeiro deles: que os seis vereadores presentes se
comprometessem em marcar uma reunião com o representante do poder executivo,
uma reunião tripartite, com a presença de representantes do poder executivo,
representantes do poder legislativo e a direção da Associação de Moradores do Bairro
Nossa Senhora Aparecida.
O segundo
encaminhamento pede que os vereadores estudem todas as formas possíveis de
solucionar o problema dos moradores, porque a leitura da Lei 13.465 prevê que a
Prefeitura Municipal pode doar os terrenos e também arcar com os custos de
regularização. Caso exista algum custo, que os vereadores busquem emendas
parlamentares para custear a regularização.
Um terceiro
encaminhamento: que os moradores que estão pagando IPTU há 16, 18 anos sejam
ressarcidos ou que os impostos já pagos ou pagos injustamente sejam debitados
de impostos futuros, com a regularização dos terrenos. Os seis vereadores
presentes à reunião teriam assumido estes compromissos com os moradores e com a
Associação de Moradores, entre outros, o de defender que os terrenos em nome da
prefeitura sejam doados aos moradores e que a lei seja cumprida.
Ao final da reunião,
o presidente da Associação de Moradores, Luiz Gonçalves, fez um registro de
agradecimento aos presentes à reunião da sexta-feira (11 de agosto), entre
eles, os moradores e os vereadores. “Aqui nesta noite, pudemos perceber quem
realmente está do nosso lado. Infelizmente, a prefeita, o vice e alguns
vereadores não compareceram nesta conquista do bairro”.
Sobre
os ausentes na reunião
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Inicio da reunião autoridades que participaram
chegaram atrasadas |
Segundo os
organizadores da reunião, os vereadores Antonio Marcos de Almeida, o Billy
(PPS) e Gerson de Matia, o Cersão (PMDB) justificaram antecipadamente que não
poderiam participar do encontro público. Já os vereadores Ângelo Rodrigues
(PEN), Toni Francisco Souza da Silva (PSD) e Rodrigo de Lara (PSD) não teriam
se manifestado sobre o convite para a reunião. Assim como a prefeita Claudete
Gueller Mathias e o vice-prefeito Júlio Santos (que segundo informações está de
atestado médico, afastado de seus funções por 10 dias), que oficialmente não
teriam retornado uma comunicação sobre o convite feito pelos moradores.
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