O governador Raimundo
Colombo recebeu, na tarde desta segunda-feira (07/04), o presidente interino da
Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC, deputado Padre Pedro
Baldissera. Na pauta do encontro, projetos nas áreas de agricultura, cultura,
educação e habitação.
A construção da
Escola Estadual no bairro São Miguel, em Fraiburgo, foi um dos assuntos da
reunião, com resposta positiva do Governador, que garantiu a inclusão da obra
entre as prioridades da Secretaria Estadual de Educação (SEE).“Apresentamos o
contexto que envolve esta luta da comunidade, do grande número de famílias que
mora no bairro São Miguel e a necessidade da obra. O governador garantiu que há
recursos e vamos seguir acompanhando de perto esta questão”, explicou Padre
Pedro.
A campanha pela
construção foi lançada em abril de 2011, coordenada pela Associação de Pais e
Professores da Escola Eurico Pinz de Ensino Médio, Associação Paulo Freire de
Educação e Cultura Popular – APAFEC, Associação Vital Fraiburgo de Karatê-dô,
Coletivo de Educadores da Escola Agrícola 25 de Maio, Conselho Pastoral da
Comunidade – CPC do bairro São Miguel, Cooperativa de Crédito Rural com
Interação Solidária – CRESOL, Grêmio Estudantil da Escola de Ensino Médio
Eurico Pinz, Paróquia Imaculada Conceição de Fraiburgo, Sindicato dos
Servidores Municipais de Fraiburgo – SINTSER e o Sindicato dos Trabalhadores em
Educação – SINTE, e tem o apoio da comunidade, da Câmara de Vereadores e da
Prefeitura, que já disponibilizou terreno para a obra.
O bairro São Miguel é
o mais populoso de Fraiburgo (cerca de 12 mil habitantes) e a estrutura
abrigaria, além da escola, projetos dirigidos à informática, laboratórios de
química e física, anfiteatro e auditório.
Os outros temas
debatidos são os seguintes:
O projeto de R$ 63
milhões, com financiamento do BNDES e do Governo do Estado, para ampliação da
cadeia produtiva ligada à proteína animal, nos assentamentos. Colombo garantiu
que não há mais barreiras à proposta, que beneficia mais de 6 mil famílias e
amplia um ciclo produtivo importante para a agricultura familiar.
A pauta seguinte
tratou da adesão do Governo do Estado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC),
modelo de gestão e promoção de políticas públicas no setor que pressupõe a ação
conjunta dos entes da federação. A proposta garante programas perenes, que vão
além de mudanças governamentais, e também torna mais transparentes os
investimentos em cultura. Apesar de mais de 50% dos municípios do Estado
aderirem (159) ao SNC, a não adesão do Estado pode bloquear a verba federal de
R$ 30 milhões prevista. O governador demonstrou surpresa com a não adesão, e
deve articular nos próximos dias para que o recurso seja garantido.
O quarto projeto
trata de habitação no meio rural. O Estado anunciou a autorização da liberação
de R$ 5 milhões para o programa de habitação rural na Serra, em 25 de março de
2014, como complementação aos recursos disponíveis por meio do Minha Casa Minha
Vida. O objetivo é garantir que outras regiões tenham acesso a repasse
complementar semelhante, que garanta a construção de casas destinadas a
famílias da agricultura. “Para o Estado é um bom investimento, e é possível
viabilizar sim. Ganha o Estado e ganham as famílias”, disse Colombo.
O último ponto de
pauta tratou de faltas de greve dos professores estaduais, referentes a
mobilizações em 2013 e 2014. O argumento do parlamentar é que as faltas foram
motivadas por duas pautas nacionais, os 10% do PIB para a educação e os
royalties do petróleo também para o setor. “O decreto nº 3593/2010, que computa
estas faltas, obstrui o progresso funcional de muitos professores. É um apelo
que fizemos ao governador para que anistie estes profissionais”, explicou Padre
Pedro.
Com informações da Assessoria
de Imprensa
