O governador Raimundo
Colombo recebeu, na tarde desta segunda-feira (07/04), o presidente interino da
Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC, deputado Padre Pedro
Baldissera. Na pauta do encontro, projetos nas áreas de agricultura, cultura,
educação e habitação.
A construção da
Escola Estadual no bairro São Miguel, em Fraiburgo, foi um dos assuntos da
reunião, com resposta positiva do Governador, que garantiu a inclusão da obra
entre as prioridades da Secretaria Estadual de Educação (SEE).“Apresentamos o
contexto que envolve esta luta da comunidade, do grande número de famílias que
mora no bairro São Miguel e a necessidade da obra. O governador garantiu que há
recursos e vamos seguir acompanhando de perto esta questão”, explicou Padre
Pedro.
A campanha pela
construção foi lançada em abril de 2011, coordenada pela Associação de Pais e
Professores da Escola Eurico Pinz de Ensino Médio, Associação Paulo Freire de
Educação e Cultura Popular – APAFEC, Associação Vital Fraiburgo de Karatê-dô,
Coletivo de Educadores da Escola Agrícola 25 de Maio, Conselho Pastoral da
Comunidade – CPC do bairro São Miguel, Cooperativa de Crédito Rural com
Interação Solidária – CRESOL, Grêmio Estudantil da Escola de Ensino Médio
Eurico Pinz, Paróquia Imaculada Conceição de Fraiburgo, Sindicato dos
Servidores Municipais de Fraiburgo – SINTSER e o Sindicato dos Trabalhadores em
Educação – SINTE, e tem o apoio da comunidade, da Câmara de Vereadores e da
Prefeitura, que já disponibilizou terreno para a obra.
O bairro São Miguel é
o mais populoso de Fraiburgo (cerca de 12 mil habitantes) e a estrutura
abrigaria, além da escola, projetos dirigidos à informática, laboratórios de
química e física, anfiteatro e auditório.
Os outros temas
debatidos são os seguintes:
O projeto de R$ 63
milhões, com financiamento do BNDES e do Governo do Estado, para ampliação da
cadeia produtiva ligada à proteína animal, nos assentamentos. Colombo garantiu
que não há mais barreiras à proposta, que beneficia mais de 6 mil famílias e
amplia um ciclo produtivo importante para a agricultura familiar.
A pauta seguinte
tratou da adesão do Governo do Estado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC),
modelo de gestão e promoção de políticas públicas no setor que pressupõe a ação
conjunta dos entes da federação. A proposta garante programas perenes, que vão
além de mudanças governamentais, e também torna mais transparentes os
investimentos em cultura. Apesar de mais de 50% dos municípios do Estado
aderirem (159) ao SNC, a não adesão do Estado pode bloquear a verba federal de
R$ 30 milhões prevista. O governador demonstrou surpresa com a não adesão, e
deve articular nos próximos dias para que o recurso seja garantido.
O quarto projeto
trata de habitação no meio rural. O Estado anunciou a autorização da liberação
de R$ 5 milhões para o programa de habitação rural na Serra, em 25 de março de
2014, como complementação aos recursos disponíveis por meio do Minha Casa Minha
Vida. O objetivo é garantir que outras regiões tenham acesso a repasse
complementar semelhante, que garanta a construção de casas destinadas a
famílias da agricultura. “Para o Estado é um bom investimento, e é possível
viabilizar sim. Ganha o Estado e ganham as famílias”, disse Colombo.
O último ponto de
pauta tratou de faltas de greve dos professores estaduais, referentes a
mobilizações em 2013 e 2014. O argumento do parlamentar é que as faltas foram
motivadas por duas pautas nacionais, os 10% do PIB para a educação e os
royalties do petróleo também para o setor. “O decreto nº 3593/2010, que computa
estas faltas, obstrui o progresso funcional de muitos professores. É um apelo
que fizemos ao governador para que anistie estes profissionais”, explicou Padre
Pedro.
Com informações da Assessoria
de Imprensa
Tomado do blog da Campanha em Prol da Construção da Escola Estadual no
bairro São Miguel - http://escolaestadualnosaomiguel.blogspot.com.br
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