A Lei Orgânica
de Fraiburgo foi promulgada em 05 de abril de 1990! Qual era a população
fraiburguense nessa época! Quais eram as demandas daqueles moradores e
moradoras? Qual era o PIB fraiburguense em 1990? Quanto Fraiburgo arrecadava em
impostos? Com qual orçamento anual o prefeito da época trabalhava? Quantas eram
as entidades sem fins lucrativos?
23
anos se passaram...
Quantos
somos hoje? Quais as demandas dos atuais 34.769 habitantes (dados do IBGE)
fraiburguense? Quanto Fraiburgo arrecada com impostos hoje? Quantas são as
instituições sem fins lucrativos? ...
Sempre
que posso, acompanho as sessões da câmara de vereadores, percebo o esforço dos
vereadores no que tange a elaborar indicações ao executivo e votações de
projetos de lei que vem do executivo, porém tenho me perguntado, e o trabalho
de criar leis, que deveria ser prioridade para os vereadores, pois são eles os
legisladores por natureza.
Então
passei a perguntar-me, será que a Lei Orgânica Municipal não está defasada? Não
seria hora de fazer uma ampla revisão da Lei Orgânica Municipal? Proponho isso,
porque a Fraiburgo de hoje não é a mesma de 23 anos atrás!
Sugiro
ainda que essa revisão e possíveis mudanças na Lei Orgânica Municipal, sejam
aprovadas por referendum/plebiscito, vou um pouquinho mais além, para a formulação
dos novos artigos que integrarão essa possível Lei Orgânica Municipal reformada,
sejam realizadas reuniões nas escolas, entidades, associações de moradores, ou
seja, um processo amplamente democrático e participativo...
Dialeticamente
Jilson Carlos Souza – educador popular integrante da coordenação da APAFEC!
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