50 entidades lançam documento cobrando acesso à Energia Elétrica e Água em SC

Mais de 50 entidades, cobrando medidas emergenciais que garantam à população catarinense acesso à energia elétrica e água potável durante os meses de isolamento social e combate ao Coronavírus. O documento foi elaborado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens e conta com a assinatura de autoridades públicas, movimentos e organizações da sociedade civil.

A carta foi enviada na segunda feira, 30 de março, ao Governador Carlos Moisés e às companhias de água (CASAN) e energia elétrica (CELESC).

Confira as propostas:

Medidas emergenciais para Energia Elétrica, junto à CELESC:

1. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA POR QUATRO MESES A TODOS CONSUMIDORES. A Celesc deve garantir a isenção do pagamento da conta de luz a todas as 2.563.651 unidades consumidoras catarinenses residenciais urbanas e rurais de Santa Catarina, referente às contas de luz de abril, maio, junho e julho de 2020 que não excedam os 220kWh/mês (última parcela de consumo estabelecida pela Tarifa Social de Energia Elétrica). Esta medida fornecerá uma importante defesa da renda básica mensal das famílias catarinenses, tema que já foi recomendado pela Organização das Nações Unidas para os países aplicarem neste momento de combate ao Covid-19.

2. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTA DE LUZ PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ATÉ O FIM DE 2020. Que as famílias catarinenses de baixa renda enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (42.805 dados da ANEEL) sejam isentas do pagamento da conta de luz até o final deste ano de 2020 caso não excedam o consumo médio de 220 kWh/mês. 

3. EXTENSÃO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA TODAS AS FAMÍLIAS CATARINENSES CADASTRADAS NO CADÚNICO. Atualmente 263.484 famílias catarinenses comprovaram os critérios e estão cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal e recebem até meio salário mínimo per capita, estando, portanto, enquadradas nos critérios da TSEE. Porém, apenas 42.805 são beneficiárias dos descontos fornecidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica, sendo assim reivindicamos que seja feito o enquadramento automático das 263.484 famílias catarinenses a partir da conta do mês de abril de 2020.

4. ANISTIA DAS DÍVIDAS E MULTAS DE CONTAS DE LUZ ATRASADAS de consumidores das classes residencial (B1) e rural (B2).

5. PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOVOS CORTES E MULTAS DE ENERGIA ELÉTRICA aos consumidores das classes residencial e rural, durante a vigência da Declaração de Estado de Calamidade Pública da Pandemia.

6. NÃO APLICAÇÃO DO DECRETO PRESIDENCIAL QUE AUMENTA EM 30% A CONTA DE LUZ DOS AGRICULTORES EM SC. Reivindicamos que a CELESC não aplique o Decreto Presidencial nº 9.642 de 27/12/2018, que acaba com o subsídio que fornece descontos na conta de luz dos agricultores. O decreto entrou em vigor em janeiro de 2019 e levará nacionalmente a um aumento médio de 40% nos próximos 05 anos na conta de luz de 4,5 milhões de famílias de agricultores no Brasil. Segundo dados da Celesc e da Aneel, em Santa Catarina, haverá aumento médio de 30% nos próximos 05 anos na conta de luz de mais de 233 mil famílias catarinenses, que juntas no último ano de 2019 já pagaram a quantia mensal de R$ 2.700.000,00 a mais nas contas de luz. Essa medida está provocando o aumento do custo de vida das famílias agricultoras e a diminuição da circulação de dinheiro na economia dos pequenos municípios. Em São José do Cerrito, por exemplo, atingido pela construção da UHE São Roque, no último ano de 2019 deixou de circular a quantia de R$ 137.116,80 devido à redução do desconto de 30% para 24% aos agricultores do município.

7. PROIBIÇÃO DE QUALQUER AUMENTO NAS CONTAS DE LUZ DURANTE O ANO DE 2020. A CELESC compromete-se em não aplicar qualquer aumento ou reajuste nas contas de energia elétrica enquanto vigorar a Declaração de Estado de Calamidade Pública da Pandemia.

Medidas emergenciais para a água, junto à CASAN:

1. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTA DE ÁGUA POR QUATRO MESES a todas as famílias de consumidores dos 194 municípios catarinenses atendidos pela CASAN com consumo médio mensal de até 15 metros cúbicos, por um período mínimo de 04 (quatro) meses, abril, maio, junho e julho ou durante a vigência da Declaração de Estado de Calamidade Pública da Pandemia.

2. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTA DE ÁGUA PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ATÉ O FIM DE 2020. Que as famílias catarinenses de baixa renda enquadradas na tarifa social da CASAN (aproximadamente 07 mil) sejam isentas do pagamento da conta de água até o final deste ano de 2020 caso não excedam o consumo médio de 15 metros cúbicos mensais.

3. EXTENSÃO DA TARIFA SOCIAL DA CASAN PARA TODAS AS FAMÍLIAS CATARINENSES CADASTRADAS NO CADÚNICO. Atualmente 263.484 mil famílias catarinenses comprovaram os critérios e estão cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal e se enquadram nos critérios de renda estabelecidos pela CASAN, porém, apenas aproximadamente 07 mil são beneficiárias dos descontos fornecidos pela Tarifa Social da CASAN, dessa forma reivindicamos que seja feito o enquadramento automático das 263.484 famílias a partir da conta do mês de abril de 2020.

4. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÁGUA POTÁVEL às famílias de bairros, comunidades e favelas que não têm atendimento adequado pelo sistema de saneamento básico.

5. SUSPENSÃO DOS CORTES DE ÁGUA E DA COBRANÇA DAS MULTAS aos consumidores residenciais de água referente ao período de vigência da Declaração de Estado de Calamidade Pública da Pandemia.

6. PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOVAS MULTAS aos consumidores residenciais de água no período de vigência da Declaração de Estado de Calamidade Pública da Pandemia.

7. ANISTIA DAS DÍVIDAS e multas aos consumidores residenciais com pagamentos atrasados.

Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular!

Por amor ao povo e amor à vida, juntos venceremos esta crise!

Abaixo, listamos alguns dos signatários do documento:

– Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB);

– Movimento de Mulheres Camponesas (MMC);

– Movimento de Pequenos Agricultores (MPA);

– Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST);

– Pastoral da Juventude Rural (PJR);

– Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP);

– Levante Popular da Juventude (LPJ);

– Mandato da Deputada Estadual Luciane Carminatti;

– Mandato do Deputado Estadual Fabiano da Luz;

– Mandato do Deputado Estadual Neodi Saretta;

– Mandato do Deputado Estadual, licenciado, Padre Pedro Baldissera;

– Mandato do Deputado Estadual Carlito Merss;

– Consulta Popular Santa Catarina;

– Frente Brasil Popular de Santa Catarina (FBP SC);

– Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH);

– Movimento Nacional de Luta Pela Moradia (MNLM);

– Marcha Mundial das Mulheres Santa Catarina (MMM SC);

– Plataforma Operária e Camponesa da Água e da Energia Santa Catarina (POCEA SC).

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Essa iniciativa tem apoio do BED

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