O deputado Padre
Pedro Baldissera, autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2011, que
acaba com as aposentadorias de R$ 30 mil pagas aos ex-governadores, defendeu
que a Assembleia Legislativa aprove o projeto como está, encerrando
imediatamente o pagamento. O parlamentar manifestou-se contrário às propostas
que pretendem adiar para 2019 o fim das aposentadorias.
A medida ainda abre
a possibilidade de mais um ex-governador receber a aposentadoria.
“O artigo 195, que
garante este pagamento, é inconstitucional. Isso é um fato. Deva acabar
imediatamente e esta Assembleia Legislativa tem um papel fundamental de dar
exemplo à sociedade catarinense e ao País”, afirmou Padre Pedro, lembrando o
pioneirismo da ALESC no fim do voto secreto.
Padre Pedro pede que
ALESC aprove projeto que acaba imediatamente com aposentadorias pagas a
ex-governadores. Benefícios inconstitucionais custam R$ 3,7 milhões por ano ao
Estado.
O parlamentar voltou
a comparar as aposentadorias dos ex-governadores às propostas da “reforma” da
previdência. Segundo Padre Pedro, de um lado são atacados os direitos de
pessoas que trabalharam por décadas contribuindo com o INSS. De outro, são
mantidos privilégios injustificáveis, como as aposentadorias dos
ex-governadores. “É uma atitude de justiça e coragem acabarmos com esse
absurdo”, complementou.
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