quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Vereador de Fraiburgo usa dinheiro público de diária parlamentar para viajar a Florianópolis em data de evento de seu partido político

Foto de divulgação
O vereador Oracir Ferreira de Deus (PP) usou dinheiro público correspondente a duas diárias parlamentares, sendo cada uma delas no valor de R$ 270 reais, em uma viagem a Florianópolis realizada entre segunda-feira (21/08) e terça-feira (22/08). O período da viagem coincidiu com a realização da Convenção Estadual do Partido Progressista (PP), do qual o vereador de Fraiburgo é filiado.
O Jornal Caboclo foi alertado sobre o caso por leitores – entre eles, um ex-vereador do PP de Fraiburgo –, que, tomando conhecimento do assunto, criticaram o uso de dinheiro público por parte do vereador Oracir em ato parlamentar promovido em data coincidente com assuntos particulares/partidários.
Conforme o site da Câmara Municipal de Fraiburgo, no link Portal da Transparência, há o registro do pedido de uso de duas diárias feito no dia 17 de agosto. Na descrição do pedido ou na justificativa, consta que a “despesa empenhada”, se refere a “pagamento de duas diárias para viagem a Florianópolis/SC nos dias 21 e 22/08/2017[,] com objetivo de participar de audiências nos gabinetes dos deputados estaduais Silvio Dreveck e João Amin”.
Silvio Dreveck é deputado estadual e o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e João Amin é deputado estadual. João Amin é filho do ex-senador e ex-governador Espiridião Amin. Dreveck e Amin pai disputavam o controle do Partido Progressista de Santa Catarina às vésperas da Convenção partidária realizada na Alesc no período de deslocamento do vereador Oracir para a capital estadual.
Segundo um membro da administração da Câmara Municipal de Fraiburgo consultado pela reportagem, as diárias concedidas aos vereadores ocorrem por meio de requerimento e aprovação do presidente do legislativo. Não há limite de pedidos de diárias e o uso delas devem fazer referência exclusiva ou direta a atos relativos ao mandado parlamentar.
Clique aqui e veja como parte da sociedade fraiburguense reagiu frente à retirada das diárias pelo parlamentar municipal.
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