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| Foto de divulgação |
O vereador Oracir
Ferreira de Deus (PP) usou dinheiro público correspondente a duas diárias
parlamentares, sendo cada uma delas no valor de R$ 270 reais, em uma viagem a
Florianópolis realizada entre segunda-feira (21/08) e terça-feira (22/08). O
período da viagem coincidiu com a realização da Convenção Estadual do Partido
Progressista (PP), do qual o vereador de Fraiburgo é filiado.
O Jornal Caboclo foi
alertado sobre o caso por leitores – entre eles, um ex-vereador do PP de
Fraiburgo –, que, tomando conhecimento do assunto, criticaram o uso de dinheiro
público por parte do vereador Oracir em ato parlamentar promovido em data
coincidente com assuntos particulares/partidários.
Conforme o site da
Câmara Municipal de Fraiburgo, no link Portal da Transparência, há o registro
do pedido de uso de duas diárias feito no dia 17 de agosto. Na descrição do
pedido ou na justificativa, consta que a “despesa empenhada”, se refere a
“pagamento de duas diárias para viagem a Florianópolis/SC nos dias 21 e
22/08/2017[,] com objetivo de participar de audiências nos gabinetes dos
deputados estaduais Silvio Dreveck e João Amin”.
Silvio Dreveck é
deputado estadual e o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
Santa Catarina (Alesc) e João Amin é deputado estadual. João Amin é filho do
ex-senador e ex-governador Espiridião Amin. Dreveck e Amin pai disputavam o
controle do Partido Progressista de Santa Catarina às vésperas da Convenção
partidária realizada na Alesc no período de deslocamento do vereador Oracir
para a capital estadual.
Segundo um membro da
administração da Câmara Municipal de Fraiburgo consultado pela reportagem, as
diárias concedidas aos vereadores ocorrem por meio de requerimento e aprovação
do presidente do legislativo. Não há limite de pedidos de diárias e o uso delas
devem fazer referência exclusiva ou direta a atos relativos ao mandado
parlamentar.
Clique aqui e veja
como parte da sociedade fraiburguense reagiu frente à retirada das diárias pelo
parlamentar municipal.
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