Fraiburgo recebe mais de R$ 265mil da Lei Aldir Blanc; esses recursos chegarão às entidades e fazedores de cultura no Município?

Imagem de divulgação

Os municípios da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp) serão beneficiados pela Lei 14017/ 20, sancionada no dia 29 de junho, também conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que prevê o repasse de R$ 3 bilhões aos estados e municípios para auxílio emergencial para trabalhadores da cultura e espaços culturais.

O critério de repasse aos municípios foi de 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na nossa região todos os municípios irão receber esses recursos.

Conforme divulgado pela Amarp, Fraiburgo, será beneficiada com R$ 265.964,22 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais com vinte e dois centavos).

De acordo com o texto da Lei, os municípios poderão investir em ações emergenciais dirigidas ao setor cultural na forma de auxílio, subsídios e fomento através de 3 ações, sendo elas:

1. Renda emergencial de R$ 600,00 para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, por 3 meses consecutivos, podendo ser prorrogada (exceto para os que já foram contemplados com o auxílio emergencial do Gov. Federal - lei 13.982/2020).

2. Subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para a manutenção dos espaços culturais, com regras de transparência e prestação de contas e contrapartida voltada, prioritariamente, a estudantes da rede pública, após a reabertura.

3. Ações de fomento como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição e bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Segundo dados repassados pela Amarp, os recursos serão repassados pelos municípios através de suas secretarias de cultura, para os artistas e projetos cadastrados nos órgãos de cultura municipal, sendo que os interessados devem procurar as secretarias municipais para saber como se dá esse processo.

Também conforme a Amarp, é importante ressaltar que apesar dos critérios para o repasse dos valores, algumas decisões caberão a cada município regulamentar de acordo com sua realidade, para tanto é fundamental a participação da Sociedade Civil, seja através do Conselho Municipal de Política Cultural e na falta deste cabe às prefeituras nomear uma Comissão Especial para trabalhar com o Poder Executivo a planejamento das ações.

Tendo como base o texto da lei Aldir Blanc e a publicação do site da Amarp, pergunto:

-COMO SERÃO FEITOS OS REPASSES AOS FAZEDORES DE CULTURA EM FRAIBURGO?

-PARA QUANTAS ENTIDADES ESTES RECURSOS FINANCEIROS SERÃO REPASSADOS?

Com informações da Amarp

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