Durante a sessão ordinária
do Poder Legislativo de Fraiburgo, da segunda-feira 29 de março, foi
apresentado, debatido e aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 2674/2021,
que tem por objetivo a proteção das mulheres fraiburguenses.
“Com esse projeto de
lei, com a referida aprovação e a futura sansão do chefe do poder executivo, as
instituições publicas de Fraiburgo, passam a ter o amparo legal, para não
contratar para cargos comissionados, pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha
e Feminícidio”, explica Osenir Ribeiro, vereador autor do projeto.
Durante debates no plenário da Câmara de Vereadores, Ribeiro, também ressaltou que com essa lei, os Poderes Legislativo e Executivo, não ficam ausentes dos crescentes índices de violência doméstica e familiar contra a mulher em nosso município, bem como das mortes violentas de mulheres por razões de gênero.
Imagem
e informação: Ascom Câmara de Vereadores
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