Texto que segue para o Senado prevê
aumento da complementação da União de 10% para 23% em seis anos.
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| Fundeb permanente é aprovado - foto: Daniel Castelhano/SMCS |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 21 de julho, a
permanência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Considerada uma derrota do governo
Bolsonaro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) amplia a complementação da
União de 10% para 23%, gradualmente por seis anos, além de mudar a forma de
distribuição de recursos aos estados e Distrito Federal.
Conforme o relatório, de autoria da deputada Professora
Dorinha Rezende (DEM-TO), os 10% atuais seguem sob o mesmo formato de
distribuição, com base no número de estudantes matriculados na educação básica.
Dos recursos extras aprovados, 2,5% vão para municípios que
apresentem bons resultados educacionais. Os outros 10,5% serão distribuídos
conforme o gasto municipal, o que beneficia cidades pobres em estados ricos. O
texto prevê que 5% sejam, obrigatoriamente, destinados à educação infantil.
O projeto também estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos
recebidos sejam usados com salários de professores. É o contrário da linha que
adotava o governo, de estabelecer um teto de 85% para os vencimentos dos
profissionais.
Caso vire lei, o novo fundo entra em vigor em janeiro de
2021, começando com 12% de complementação. Para que isso aconteça, é preciso
que o Senado também aprove a PEC. Se houver alterações, o texto volta para a
Câmara.
A aprovação é uma derrota do governo que, embora ausente da
discussão desde o ano passado, tentou abocanhar metade da complementação para
financiar um “voucher-creche” no âmbito do Renda Brasil, um programa
assistencial ainda a ser criado para substituir o Bolsa Família.
Ao se ver vencida, a equipe do presidente Jair Bolsonaro
(sem partido) cedeu e fechou acordo com congressistas em troca de apoio para
reformular o Renda Brasil em outra votação. A negociação com membros do governo
foi conduzida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O que é o Fundeb?
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o
principal mecanismo de financiamento da educação pública do país. Criado em
2007, a vigência do fundo vence ao fim de 2020.
O dinheiro é destinado aos 26 estados e Distrito Federal,
para o pagamento de professores e para manutenção e desenvolvimento da educação
básica em todas as etapas, com exceção do ensino superior – creche, pré-escola,
ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos.
De onde sai o dinheiro?
O Fundeb é composto por parcelas de impostos estaduais e
municipais, com complementação da União. A cada R$ 10 investidos na educação
básica brasileira, R$ 4 saem do fundo.
Em 2019, foram arrecadados R$ 166 bilhões, distribuídos entre
as unidades da federação de acordo com o número de alunos da educação básica
pública. Cada nível de ensino recebe um valor específico.
Derrota do governo
O governo Jair Bolsonaro fez diversas tentativas, ao longo
da última semana, para não votar o relatório da Professora Dorinha.
A primeira investida foi no sábado (18), quando o Executivo
tentou sugerir a líderes partidários, no sábado (18), que o Fundeb entrasse em
vigor apenas em 2022. A justificativa foi de que o texto não indica a fonte do
recurso. Reprimida por Rodrigo Maia, no entanto, a ideia não vingou.
Depois, a equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo
Guedes, propôs nos bastidores que metade da complementação extra fosse
destinada ao Renda Brasil, o programa de assistência social que Bolsonaro
planeja criar. Outra vez, os parlamentares não cederam à pressão.
Como último ato para obstruir a PEC, o Executivo chegou a
orientar partidos aliados a obstruírem a votação. Sem maioria, porém, não houve
outra alternativa ao governo a não ser ceder ao acordo.
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