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| Padre Pedro questiona sistema tributário - Foto Assessoria |
Deputado
questiona sistema tributário que penaliza os mais pobres e favorece ricos!
O deputado estadual
Padre Pedro Baldissera disse na terça-feira 23 de junho, no Plenário da Assembleia Legislativa
de Santa Catarina - Alesc, que chegou a hora do 0,3% da população brasileira
contribuir para que os 99,7% possam minimamente ter algum tipo de proteção e
cobertura. “Uma pessoa que ganha R$ 5 mil por mês paga a mesma alíquota de
Imposto de Renda (27,5%) de outra que ganha R$ 500 mil por mês”, compara.
Segundo ele, a
legislação vigente é a 9.249, de 1995, quando o governo brasileiro concedeu
isenção do IR à remessa de lucros e dividendos ao exterior, fazendo com que os
lucros das multinacionais e a renda dos ricos não fossem tributados,
facilitando o livre fluxo de recursos financeiros.
“Essa lei contribui para que
o topo da pirâmide social pague menos imposto do que a classe baixa,
colaborando para a concentração de renda. O sistema em vigência agrava o ônus
fiscal dos mais pobres e alivia as camadas que habitam no andar de cima.”
Conforme Padre
Pedro, do total de 30 milhões de declarações de IRPF, 230 mil ganham mais de R$
60 mil por mês e 700 mil têm renda de mais de R$ 40 mil (são os 0,3%). “Na
Dinamarca a tributação da renda representa 63% do total arrecadado. Nos Estados
Unidos, 49%. No Brasil, 18%. Aqui, somente 2,5% do PIB é advindo do Imposto de Renda,
enquanto em países como Alemanha e Estados Unidos, esse total fica em torno de
10%”, ressaltou.
Para o deputado, a
pandemia está expondo as entranhas da desigualdade brasileira. São quase 80
milhões de pessoas que vivem com renda per capita domiciliar mensal de até R$
530,00 quase duas vezes a população da Espanha. “Com a inanição do governo
federal, como essas pessoas vão ficar em casa?”
Fonte:
Assessoria de Imprensa
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| Essa iniciativa tem apoio do BED |
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