Fraiburgo e Monte Carlo estão entre as cidades que receberão recursos para o combate ao coronavírus vindos de ações do MPSC

Já são 46 os municípios beneficiados com recursos decorrentes da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a utilização na prevenção e combate à covid-19. Os recursos são de transações penais e suspensões condicionais de processos firmadas em ações criminais ajuizadas pelo Ministério Público.

As Promotorias de Justiça das Comarcas de Mafra, Laguna, Abelardo Luz e Fraiburgo informaram na terça-feira 07 de abril, a destinação de cerca de R$ 300 mil, o que faz o valor total dirigido pelo MPSC para Estado e municípios catarinenses combaterem o coronavírus chegar a mais de R$ 11,9 milhões.

Especificamente para o Estado, foram destinados R$ 10 milhões. Já os 46 municípios receberam cerca de R$ 1.918.339,00, direcionados pelos Promotores de Justiça das respectivas comarcas. O valor pode ser ainda maior, uma vez que a soma contempla apenas as Promotorias de Justiça que comunicaram a destinação à Procuradoria-Geral de Justiça.

Imagem de divulgação

Após manifestação favorável da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, os municípios de Fraiburgo e Monte Carlo foram beneficiados com R$ 103.554,15 oriundos de transação penal e suspensão condicional do processo para aquisição de materiais e equipamentos para prevenção e combate ao coronavírus. Os valores foram divididos de acordo com a população de cada município. Fraiburgo recebeu R$ 72.487,90 e Monte Carlo R$ 31.066,25.

Os recursos podem ser utilizados para as ações de combate e prevenção à covid-19, como a compra de insumos, medicamentos e equipamentos ou a contratação emergencial de serviços. Posteriormente, os municípios deverão prestar contas da forma como os recursos foram utilizados.

O encaminhamento de recursos provenientes de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e termos de ajustamento de conduta ao Governo Estadual e às Prefeituras Municipais para auxiliar o enfrentamento da covid-19 foi uma orientação do Gabinete Gestor de Crise instalado pelo MPSC para enfrentamento ao coronavírus.

Fonte: MPSC

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