População lota Câmara de Vereadores de Fraiburgo e pede alteração de protocolo que inviabiliza eventos comunitários

Padre Vilmar fazendo uso da palavra. Foto: Cassio Giovani Turra 

Quase 600 pessoas lotaram a Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (26/10), para questionar o excesso de exigências para a realização de eventos comunitários e beneficentes em Fraiburgo. As entidades e comunidades religiosas afirmam que os critérios não consideram o tamanho das promoções e que a lista de obrigações não existe em qualquer outro município do Estado.

Entre os questionamentos apresentados pela comunidade está a diferenciação entre cobranças feitas a comunidades e ao próprio Poder Público municipal. “As escolas municipais não estão adequadas às exigências, no entanto, a prefeitura não é notificada a cumprir”, disse a bacharel em Direito Tatiane Bartolomeu, representante da Associação Fraiburguense das Pessoas com Deficiência e Familiares (Afraidef). 

Ótima participação de publico. Foto: Cassio Giovani Turra 

O representante da Associação Paulo Freire de Educação Popular (Apafec), professor Jilson Carlos Souza, seguiu na mesma linha. “As exigências são as mesmas para uma comunidade com 10 famílias e um bairro como o São Miguel. Tivemos eventos promovidos pela própria prefeitura sem socorristas, sem segurança e sem nutricionista ou engenheiro de alimentos. Para as comunidades, isso significaria o fim da atividade. No entanto, para alguns e para o próprio município, isso é natural. São dois pesos e duas medidas”, questionou o educador.

O Padre Vilmar Gazaniga, que representou comunidades e entidades religiosas, lembrou que há um esforço conjunto das entidades pela regularização dos espaços e das promoções, no entanto, se as atividades continuarem inviabilizadas, ficará impossível construir qualquer processo de avanço. “Não somos contra a lei, muito pelo contrário, nós queremos sim regularizar, estamos num esforço para isso há cinco anos. Hoje na grande maioria das nossas comunidades conseguimos chegar com um cadeirante, coisa que não se consegue em muitos órgãos públicos. Mas não vemos apoio e além da burocracia e correria para organizar todas as exigências, não vemos apoio do poder público a entidades que muitas vezes cumprem o papel que é da prefeitura, na assistência social e apoio às comunidades”, afirmou. 

Padre Pedro fazendo uso a palavra. Foto: Cassio Giovani Turra 

O deputado Padre Pedro Baldissera reuniu-se com representantes do  comando do Corpo de Bombeiros do Estado, que admitiu a existência de excessos nas cobranças para realização de eventos em Fraiburgo. “A lei aprovada em 2013 surgiu a partir da tragédia na Boate Kiss, num momento de justificada comoção que tomou conta do País. Passamos a criar uma série de questões importantes à luz daquele fato, no entanto, não vemos adequação à realidade dos municípios. Aqui em Fraiburgo são duas páginas de exigências, algo que não vemos no restante do Estado”, explicou o parlamentar. Padre Pedro se colocou a disposição para os encaminhamentos junto ao Estado e sugeriu que seja formado um grupo de trabalho com todos os órgãos públicos e representantes das comunidades, para que seja traçado um plano construído com diálogo e coletivamente.

A audiência pública foi uma verdadeira aula de cidadania protagonizada por parte das lideranças das comunidades outras denominações religiosas entidades e organizações. “Com os encaminhamentos apontados será possível contribuir para que tenhamos uma legislação que atenda de fato às nossas comunidades com a participação do legislativo Estadual e municipal. Comenta Alindro Oliveira liderança comunitária.

PROPOSTAS DE ENCAMINHAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Criação de um novo protocolo de exigências para realização de evento em Fraiburgo, com a participação de integrantes das entidades na elaboração, tendo como base a lei 17.071/2017;

 Criação de um grupo de trabalho com a participação do corpo de bombeiro, policia civil, policia militar, prefeitura, vigilância sanitária, conselho tutelar e representantes dos diversos setores que promovem eventos comunitários e beneficente;

Criação de uma lei estadual específica para a realização de eventos comunitários em Santa Catarina, separando os eventos em Comunitários, beneficentes, e privados. Com o escalonamento de tamanhos de eventos;

Imediata regulamentação da lei 17.071/2017 no município de Fraiburgo por parte dos vereadores.

Texto: Cássio Giovani Turra e Blog Esportes em Debates

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