Por Claudia Weinman, para Desacato.info
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| Ocupação Vila União. Os primeiros moradores estão na área há muito anos. |
Ontem,
segunda-feira, dia 22 de julho, por volta das 16h30, um grupo de servidores
municipais e estaduais, inclusive alguns secretários municipais de Fraiburgo,
no meio oeste catarinense, com objetivo de amedrontar e intimidar as mais de 20
famílias que estão ocupando uma área pública no final do bairro São Miguel em
Fraiburgo, estiveram no local, sem apresentar nenhum mandato judicial,
destruíram uma casa, apreenderam as madeiras, quebraram telhas eternit, também
cortaram os cepos de outra casa, deixando duas famílias sem habitação.
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| Agentes Públicos cortaram os cepos de uma casa |
Moradores da
ocupação Vila União filmaram* a ação dos agentes públicos. Em consulta a uma
advogada que vem acompanhando as famílias e vem fazendo a assessoria jurídica
para a Ocupação, o fato dos agentes públicos não apresentarem a autorização
judicial, pode denotar abuso de autoridade e “uma tentativa clara de
intimidação”.
História
Os primeiros
moradores da ocupação Vila União estão na área há muito anos. A ocupação
segundo os moradores é fruto da falta de investimentos em políticas públicas de
moradia popular em Fraiburgo. Conforme dados do Plano Local de Habitação de
Interesse Social – PLHIS, realizado faz 10 anos, mais precisamente em 2009,
mais de 2.800 famílias necessitam de moradia no município. O último loteamento
popular realizado em Fraiburgo, foi construído durante a administração do Padre
Biaggio Simonetti em 1992, ou seja, há 27 anos.
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| Agentes públicos destruíram uma casa, apreenderam as madeiras, quebraram eternit |
A lei 10.257 de 10
de julho de 2001, também conhecida com o Estatuto da Cidade, que define a
função social da propriedade, garante o direito das famílias ocuparem a área. O
Estatuto também cria uma série de instrumentos para que a cidade busque o
desenvolvimento urbano, definindo instrumentos urbanísticos que combatam à
especulação imobiliária e a regularização fundiária dos imóveis urbanos,
cumprindo assim os principais objetivos.
A moradia é um
direito humano fundamental do qual os outros como saúde, educação e alimentação
estão vinculados. Ainda segundo os moradores, lutar por moradia não é crime e
sim, é um direito.
Fotos: Arquivo Ocupação Vila União
*No JTT, Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras
de quinta-feira, dia 25, você confere a matéria sobre o tema e o vídeo gravado
pelos moradores, sobre a ação contra a comunidade.
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