Já são 46 os municípios beneficiados com recursos
decorrentes da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a
utilização na prevenção e combate à covid-19. Os recursos são de transações
penais e suspensões condicionais de processos firmadas em ações criminais
ajuizadas pelo Ministério Público.
As Promotorias de Justiça das Comarcas de Mafra, Laguna,
Abelardo Luz e Fraiburgo informaram na terça-feira 07 de abril, a destinação de
cerca de R$ 300 mil, o que faz o valor total dirigido pelo MPSC para Estado e
municípios catarinenses combaterem o coronavírus chegar a mais de R$ 11,9
milhões.
Especificamente para o Estado, foram destinados R$ 10
milhões. Já os 46 municípios receberam cerca de R$ 1.918.339,00, direcionados
pelos Promotores de Justiça das respectivas comarcas. O valor pode ser ainda
maior, uma vez que a soma contempla apenas as Promotorias de Justiça que
comunicaram a destinação à Procuradoria-Geral de Justiça.
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| Imagem de divulgação |
Após manifestação favorável da 3ª Promotoria de Justiça da
Comarca, os municípios de Fraiburgo e Monte Carlo foram beneficiados com R$
103.554,15 oriundos de transação penal e suspensão condicional do processo para
aquisição de materiais e equipamentos para prevenção e combate ao coronavírus.
Os valores foram divididos de acordo com a população de cada município. Fraiburgo
recebeu R$ 72.487,90 e Monte Carlo R$ 31.066,25.
Os recursos podem ser utilizados para as ações de combate e
prevenção à covid-19, como a compra de insumos, medicamentos e equipamentos ou
a contratação emergencial de serviços. Posteriormente, os municípios deverão
prestar contas da forma como os recursos foram utilizados.
O encaminhamento de recursos provenientes de transações
penais, propostas de suspensão condicional do processo, acordos de não
persecução penal e termos de ajustamento de conduta ao Governo Estadual e às
Prefeituras Municipais para auxiliar o enfrentamento da covid-19 foi uma
orientação do Gabinete Gestor de Crise instalado pelo MPSC para enfrentamento
ao coronavírus.
Fonte:
MPSC
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