A Prefeitura de
Fraiburgo deu prazo para que os proprietários de outdoors em situação irregular
façam a remoção das peças publicitárias postadas às margens da rodovia Ayrton
Senna.
Segundo documento
emitido pelo poder público local, as pessoas notificadas têm até 10 de agosto
de 2017 para cumprir a determinação. Após a data, as placas publicitárias que
não tiverem sido retiradas das margens da rodovia, mais especificamente aquelas
que estejam em terreno público, serão removidas pela Prefeitura Municipal.
O documento, emitido
pela Prefeitura após pedido de informações feito pela reportagem do Jornal
Caboclo, destaca que a faixa a ser respeitada para a instalação de outdoors ou
peças publicitárias na Ayrton Senna é de 14 metros do eixo da pista.
O documento, no
entanto, cita que a “faixa de domínio poderá ser ocupada, mediante prévia
autorização do Município, após a análise técnica do empreendimento ou a
finalidade a que se destina”.
No pedido de
informações, via Lei de Acesso à Informação (nº 12527/2011) feito pela pessoa
do editor do Jornal Caboclo, foi solicitada à Prefeitura de Fraiburgo,
basicamente: 1) Informações sobre limites da faixa de domínio que garantam
segurança daqueles que trafegaram pelas rodovias municipais; informações sobre
as formas de ocupação ou uso da faixa de domínio; informações sobre o
responsável pela fiscalização das rodovias municipais; informações do nome
completo do proprietário legal dos outdoors citados em reportagem.
Das informações
pedidas pelo editor do Jornal Caboclo, apenas o nome completo do proprietário
dos outdoors citados na reportagem do jornal, não foi informado pela
Prefeitura. A justificativa para a falta desta resposta ou a íntegra do
documento oficial emitido pode ser conferida no rodapé desta reportagem. Clique aqui e leia matéria completa.
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